Profissão Criador de Conteúdo: governo cria regulamentação e muda cenário da Creator Economy; entenda

A sanção da Lei nº 15.325/2026 formaliza o ecossistema da Creator Economy no Brasil e traz segurança jurídica para contratos entre marcas, agências e criadores.

O que antes era visto por muitos como um "hobby" ou uma atividade informal, agora tem nome, número e regras claras perante o Estado brasileiro. Na última quarta-feira (07), a sanção da Lei nº 15.325/2026 pelo presidente Lula reconheceu oficialmente a profissão de Multimídia, abrangendo criadores de conteúdo, editores, planejadores e gestores de redes sociais.

Este é um marco histórico. A regulamentação não apenas reconhece a multifuncionalidade do criador moderno, mas também profissionaliza a relação comercial de um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente no país.

O "Trabalhador Multifuncional": Entendendo a Lei

A nova legislação define o profissional de multimídia como um agente capaz de atuar em todas as pontas da cadeia produtiva digital: da locução e gravação até a gestão de recursos, elenco e pós-produção.

Essa definição é crucial porque reflete a realidade do criador e das pequenas produtoras, que muitas vezes operam sem o suporte de grandes estruturas. Agora, funções que antes eram enquadradas de forma genérica podem ser formalizadas com precisão em contratos de trabalho e prestação de serviços.

Impactos para Criadores, Marcas e Agências

  • Para Criadores: o maior ganho é a segurança previdenciária e jurídica. O reconhecimento oficial facilita o acesso a direitos trabalhistas, linhas de crédito específicas para o setor cultural e a possibilidade de exigir enquadramentos contratuais mais justos. A exigência de formação técnica ou superior para a categoria também deve elevar o nível de profissionalização da área.
  • Para Marcas: a lei traz clareza para o Compliance. Ao contratar um criador ou uma agência, as empresas agora têm um respaldo legal sobre quais funções estão sendo remuneradas. Isso reduz o risco de passivos trabalhistas e melhora a transparência na contratação de serviços que envolvam produção e distribuição de conteúdo.
  • Para Agências: as agências de publicidade e gestão de carreira agora possuem uma base sólida para a elaboração de contratos. A possibilidade de aditivos contratuais para profissionais que já exercem funções de multimídia em outras áreas permite uma organização interna muito mais eficiente e segura.

A Creator Economy no Orçamento Público

Com as assinaturas dos ministros do Trabalho (Luiz Marinho) e da Cultura (Margareth Menezes), a mensagem é clara: o Governo vê a criação de conteúdo não apenas como trabalho, mas como cultura e economia. Isso abre portas para editais de fomento, incentivos fiscais e a inclusão da categoria em discussões de políticas públicas de conectividade e inovação.

Um Mercado de Adultos

A regulamentação é o rito de passagem para um mercado que cresceu exponencialmente nos últimos anos. No Influent Summit 2026, teremos painéis dedicados exclusivamente a desbravar os detalhes jurídicos dessa nova lei, ajudando nossa comunidade a se adequar e a prosperar sob as novas regras.

O tempo do amadorismo ficou para trás. O futuro da influência no Brasil agora é regulamentado, formal e mais forte do que nunca.